A questão do enquadramento das auxiliares de ensino infantil voltou a ser discutida em reunião entre representantes da APLB Sindicato e o prefeito de Conceição da Feira, João Lefundes, realizada na quarta-feira (21), na sede da Prefeitura. O encontro teve como principal encaminhamento o início do preenchimento das RDVs (Requerimentos de Direitos) pelas profissionais, que deverão ser encaminhadas à Secretaria Municipal de Educação para as devidas análises.
Durante a reunião, o gestor municipal apresentou o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), referente à consulta encaminhada anteriormente à Corte. Com o surgimento de novas dúvidas e questionamentos por parte da categoria, a Prefeitura decidiu enviar novos questionamentos ao órgão, buscando obter maior segurança jurídica para a implementação da legislação.
Segundo as informações apresentadas no encontro, João Lefundes garantiu que fará o possível para cumprir a lei, procurando assegurar os direitos dos servidores municipais e evitar prejuízos à categoria durante o processo.
Além do enquadramento das auxiliares de ensino infantil, outros assuntos relacionados aos direitos dos servidores estiveram na pauta da reunião.
Sobre a mudança de classe, o prefeito e o secretário municipal de Finanças garantiram que irão analisar o estudo de impacto financeiro e avaliar o encaminhamento de uma tabela à Câmara Municipal.
Já em relação à insalubridade, ficou definido que será formada uma equipe para realizar as aferições necessárias e avaliar os percentuais a serem pagos aos profissionais que tiverem direito ao benefício.
Os demais pontos que continuam pendentes deverão voltar à discussão em uma nova reunião, prevista para ocorrer dez dias após o recebimento, pelo município, da nova resposta do TCM.
A coordenadora da APLB Sindicato, Ana Santos, avaliou positivamente os encaminhamentos definidos durante o encontro, especialmente no que diz respeito às auxiliares de ensino infantil.
“Avaliamos que houve um passo bem significativo, principalmente na demanda das auxiliares que terão seus pedidos de enquadramento analisados”, destacou.
A expectativa é que o preenchimento e o encaminhamento dos requerimentos permitam avançar na análise individual dos pedidos, enquanto a Prefeitura busca novos esclarecimentos jurídicos junto ao TCM para dar continuidade à implementação da legislação.
A APLB Sindicato segue acompanhando as tratativas e a discussão dos demais pontos relacionados aos direitos dos profissionais da educação de Conceição da Feira.
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