As diretoras da APLB Sindicato de Conceição da Feira se reuniram com a categoria das auxiliares da educação infantil do município conceiçoense, que formaram uma comissão representativa com o objetivo de dialogar com o sindicato sobre os impactos e a aplicação da Lei Federal nº 15.326, de 06 de janeiro de 2026. A nova legislação altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei do Piso Salarial do Magistério, corrigindo uma antiga distorção jurídica e promovendo a valorização da educação infantil como etapa fundamental da educação básica.
Durante a reunião, a APLB explicou que a lei reconhece legalmente os profissionais da educação infantil como integrantes da carreira do magistério público, independentemente da nomenclatura do cargo — como monitoras ou auxiliares — desde que atendam aos critérios de formação exigidos. Com isso, a legislação assegura o direito ao piso salarial nacional do magistério e ao enquadramento nos planos de carreira, promovendo justiça e valorização profissional.
A Lei nº 15.326/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também reafirma os princípios de cuidar, brincar e educar, pilares da educação infantil, e busca trazer segurança jurídica, uniformizando a aplicação da norma em todo o país. Ainda assim, o processo de implementação exige atenção dos municípios, uma vez que pode gerar impactos financeiros e demandar ajustes nos planos de carreira, conforme alertas da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação).
As auxiliares da educação infantil reivindicam que a APLB intensifique o diálogo com o prefeito João de Furão (PSD) para que a legislação federal seja implementada também em âmbito municipal, garantindo que as profissionais recebam o piso salarial conforme determina a lei. O Poder Legislativo de Conceição da Feira também tem papel fundamental nesse processo, já que a matéria deverá ser analisada e votada pela Câmara Municipal.
Presente na reunião, o vereador Uanderson Martins, conhecido como Galego da Codorna, destacou a importância da pauta e se comprometeu a dialogar com seus colegas parlamentares e com o gestor municipal, reforçando o apoio à valorização das profissionais da educação infantil.
Em entrevista à Rede Se Liga, as auxiliares Abigail Menezes e Juciara Gonçalves relataram que saíram da reunião bastante motivadas e confiantes no avanço da pauta. Já a professora Ana Santos, coordenadora da APLB Sindicato, ressaltou que a entidade tem conquistado vitórias importantes junto à categoria dos professores, sempre pautada no diálogo respeitoso e na parceria com os poderes Executivo e Legislativo de Conceição da Feira.
A reunião reforça o compromisso da APLB com a defesa dos direitos dos profissionais da educação e marca mais um passo na luta pela efetiva valorização da educação infantil no município.
