Na manhã desta terça-feira (06/05), a Câmara Municipal de Conceição da Feira realizou duas sessões extraordinárias no Plenário Reinério Mascarenhas, às 09h, com foco na votação do PARECER CONJUNTO Nº 009/2025 ao PROJETO DE LEI Nº 018/2025, de autoria das Comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização, e de Justiça e Redação.

O projeto, aprovado por unanimidade em votação nominal pelos vereadores presentes, autoriza o Poder Executivo Conceiçoense a firmar convênios, termos de parceria, termos de fomento, comodatos e outros instrumentos com a União, Estados e outros municípios brasileiros. Trata-se de uma proposta estratégica que abre portas para novos recursos, parcerias institucionais e ações integradas em prol da população.

O que é um Projeto de Lei?

Um Projeto de Lei (PL) é uma proposta formal apresentada com o objetivo de criar, modificar ou revogar uma norma legal. No caso do PL nº 018/2025, trata-se de uma iniciativa que dá base jurídica ao Executivo para celebrar acordos com outras esferas do poder público.

E o que é uma Sessão Extraordinária?

As sessões extraordinárias, como as realizadas hoje, ocorrem fora do calendário ordinário da Casa Legislativa. São convocadas com urgência para discutir e votar matérias relevantes e inadiáveis para o município.

A atuação firme e comprometida dos vereadores demonstra o papel essencial da Câmara Municipal na condução dos interesses coletivos. A agilidade e o empenho para debater e aprovar um projeto dessa envergadura em uma única manhã reforçam a seriedade e a dedicação dos representantes do povo Conceiçoense.

A Rede Se Liga parabeniza todos os envolvidos e seguirá acompanhando os desdobramentos e benefícios que esta iniciativa trará para a cidade.