A Prefeitura Municipal de São Félix, no Recôncavo Baiano, através do Decreto Nº 136/2025, assinado em 06 de outubro de 2025, estabeleceu ponto facultativo nas repartições públicas do município para o dia 24 de outubro de 2025, uma sexta-feira e dia 27/10, segunda. A medida visa celebrar a Emancipação Política da cidade de São Félix-BA e o Dia do Servidor Público, comemorado em 28/10.
De acordo com o documento, assinado pelo Prefeito Municipal José Geraldo Tosta Albergaria da Silva, as atividades administrativas normais serão retomadas na quarta-feira, dia 29 de outubro de 2025.
O ponto facultativo é uma alusão comemorativa ao Dia da Emancipação Política da cidade. O decreto contextualiza que a emancipação política de São Félix (Bahia) ocorreu em 23 de dezembro de 1889, quando a sede do povoado foi elevada à categoria de município. Posteriormente, em 25 de outubro de 1890, a localidade foi elevada à categoria de cidade. Este evento é considerado um marco na autonomia administrativa da cidade, sendo São Félix uma das primeiras cidades brasileiras a se formar sob o Regime Republicano, em 1889.
Serviços Essenciais Mantidos
É fundamental ressaltar que, apesar do ponto facultativo, os serviços e atividades consideradas de natureza essencial para a população serão mantidos normalmente. O Decreto Nº 136/2025 faz a ressalva específica para áreas como a Segurança Pública, a Coleta de Lixo e a Limpeza Urbana, que continuarão operando sem interrupções para garantir a ordem e o bem-estar dos cidadãos.
A população é orientada a se atentar para os dias de funcionamento das repartições públicas e a buscar informações adicionais em caso de necessidade.
