Na noite desta quarta-feira (13/08), a Câmara Municipal de Feira de Santana foi palco de uma homenagem emocionante aos defensores da causa animal — em especial à advogada Dra. Lorena Dias, membro da Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB e assessora jurídica da Câmara Municipal de Conceição da Feira.

A cerimônia, que celebrou o Dia do Protetor Animal, celebrado no dia 10 de agosto, contou com a presença marcante de representantes de ONGs de defesa animal, Polícia Civil, e veterinários, todos unidos em reconhecimento ao trabalho da Dra. Lorena, conhecida por seu amor profundo por cães, gatos e por todas as vidas que cruzam seu caminho — inclusive sua própria pet, Mel.

Além de ser homenageada em Feira de Santana, Dra. Lorena já havia sido agraciada com a Medalha de Honra ao Mérito em Conceição da Feira, uma das mais elevadas distinções do município. Seu ativismo incansável, suas iniciativas jurídicas e sua empatia inspiram toda a comunidade de protetores.

O cenário nacional dos direitos animais: estatísticas e desafios

Estima-se que o Brasil conte com 30 milhões de cães e gatos abandonados nas ruas, podendo incluir até 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos.

Organizações como o Instituto Pet Brasil registram que cerca de 185 mil animais (96 % cães e 4 % gatos) estão sob os cuidados de ONGs — sejam produtos de abandono ou vítimas de maus-tratos.

Um levantamento indicou um aumento expressivo: em 2018, eram cerca de 3,9 milhões de animais em situação de rua; em 2020, esse número saltou para 8,8 milhões.

Impunidade e brechas legais

A lei que criminaliza o abandono — Lei 9.605/98 — já previa pena de 3 meses a 1 ano de detenção, mais multa; em caso de morte do animal, a pena era aumentada. Em 2020, pela Lei 14.064/20, a punição foi ampliada à prisão de 2 a 5 anos, além de multa e proibição de posse futura.

Apesar dos avanços, ainda há brechas na legislação, especialmente relativas ao cumprimento efetivo das punições e à atuação insuficiente de órgãos públicos, que frequentemente sobrecarregam as ONGs e protetores independentes.

Faltam políticas públicas eficazes

A ausência de políticas públicas estruturadas — como castração gratuita, microchipagem, abrigo público eficiente e assistência veterinária preventiva — fortalece o ciclo do abandono.

Propostas como a criação de um “SUS Animal” — com consultas, vacinas, castração e identificação gratuita — ainda são pontuais ou inexistentes em muitas regiões.

Parabéns, Dra. Lorena Dias! Um exemplo de amor e ação

Dra. Lorena Dias personifica o que há de mais genuíno na defesa animal. Sua atuação não é apenas jurídica — é ética, afetiva e transformadora. Ela honra a causa com conhecimento, militância e sensibilidade, pautando-se num amor que estende aos cães, gatos e demais animais, da rua ao colo de suas famílias.

A homenagem na Câmara de Feira de Santana é merecida e representa um farol de esperança: símbolo de que é possível lutar com competência e afeto. Que seu trabalho inspire mais cidades e instituições a adotarem políticas públicas firmes, sejam fiscais ou preventivas, garantindo um futuro com menos abandono, mais proteção e dignidade para os animais.