O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) regulamentou, por meio de decreto publicado nesta segunda-feira (07), o pagamento de auxílio-creche para magistrados e servidores em atividade que tenham filhos ou dependentes com idade entre 6 meses e 6 anos, 11 meses e 29 dias. A medida, prevista na Resolução nº 05/2025, estabelece o reembolso de até R$ 500 mensais por criança, limitado a dois dependentes por beneficiário.

Com caráter indenizatório — ou seja, sem incorporação ao salário nem incidência de tributos —, o auxílio é destinado ao custeio de instituições privadas de educação infantil devidamente regulamentadas. O objetivo é proporcionar melhores condições para que pais e mães que atuam no Judiciário possam conciliar a rotina profissional com os cuidados parentais.

O benefício está disponível a servidores efetivos ou comissionados, além de magistrados como juízes e desembargadores. A concessão será suspensa se o servidor estiver cedido sem remuneração ou se a criança estiver matriculada em instituição pública.

A medida segue orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva a criação de políticas institucionais voltadas ao bem-estar de profissionais com filhos em idade pré-escolar.